OAB Unida se manifesta a favor do projeto de criminalização das prerrogativas profissionais

A OAB Unida disponibilizou no site da chapa (www.oabunida.com.br), um abaixo assinado que apóia a aprovação do projeto de criminalização das prerrogativas profissionais. A iniciativa foi divulgada nesta segunda-feira (16) durante uma coletiva à imprensa. A manifestação tem por objetivo o pronunciamento em relação ao assunto, uma vez que a atual liderança da OAB/PR, não se manifestou a respeito.

“No Paraná faltou iniciativa da Ordem em apoiar este projeto. Somos a única seccional que ainda não se mobilizou a respeito, e por isso nós da OAB Unida decidimos realizar este abaixo assinado para se pronunciar a favor de uma questão tão importante”, destacou o presidente da OAB Unida, Arnaldo Busato Filho.

Para Busato a inviolabilidade das prerrogativas do advogado não se dá em caráter de regalia, mas como inerente e imprescindível a defesa da cidadania, “ou seja, é direito do cidadão se fazer acompanhar de um advogado inviolável e respeitado pelas autoridades”, ressaltou.

Durante a coletiva Busato apresentou o atual cenário vivido pelos advogados, que enfrentam cotidianamente situações complicadas, que violam as prerrogativas da classe. “Muitos colegas sofrem diariamente desrespeito, indeferimento de visita, ato autoritário, agressões morais e até físicas. A Ordem tem o papel fundamental de defender o advogado, contribuindo como um ato de cidadania”, reiterou.

Como as entidades representativas dos juízes brasileiros prometeram intensificar um lobby contra a aprovação do projeto, a OAB UNIDA está conclamando todos os advogados e sociedade civil em geral para subscrever um abaixo assinado em prol da aprovação, que apenas fortalece o conceito de cidadania no Brasil.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no Senado. O Senador Demóstenes Torres, relator do projeto, acatou a proposta, constatando que em muitos Estados brasileiros os advogados vêm tendo suas prerrogativas fortemente desrespeitadas por autoridades, sendo necessária a tipificação específica desse tipo de violação.